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title: Termos de Uso — agrolider.app
description: Condições de uso da plataforma agrolider.app, incluindo a cláusula de tratamento de dados pessoais.
canonical: https://agrolider.app/termos
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# Termos de Uso — agrolider.app

**Versão:** 2026-09-01 (v1.0 — rascunho para revisão jurídica)
**Vigência:** a partir de [TODO: data de publicação]

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Estes Termos regulam o uso da plataforma **agrolider.app™**, oferecida por **[TODO: Inserir Razão Social, CNPJ e Endereço Sede]** ("agrolider.app", "nós"), por você e pela organização que você representa ("Usuário", "você").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a [Política de Privacidade](/privacidade), que é parte integrante deste contrato. Se você aceita em nome de uma empresa ou equipe, declara ter poderes para vinculá-la.

## 1. O que é o agrolider.app

O agrolider.app é um software como serviço (SaaS) de apoio à atividade agronômica. Suas funções incluem, entre outras: cadastro de propriedades e talhões, importação de análises de solo (com extração automática de valores a partir de PDF ou foto, assistida por inteligência artificial), interpretação de fertilidade, geração de recomendações e emissão de receituários e relatórios.

O agrolider.app é uma **ferramenta de apoio ao profissional habilitado**. Ele não presta serviços agronômicos, não emite receituários em nome próprio e não substitui o julgamento técnico do responsável.

## 2. Conta e elegibilidade

2.1. O serviço destina-se a profissionais e organizações do setor agropecuário, maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você fornece informações verdadeiras e as mantém atualizadas.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo e-mail privacidade@agrolider.app em caso de suspeita de acesso indevido.

2.3. **Organizações e equipes.** A conta pertence à organização criada no cadastro. O administrador da organização pode convidar, ativar, desativar e definir papéis de membros, e responde pelas ações deles na plataforma. Ao desativar um membro, o administrador retira o acesso dele, mas os dados operacionais permanecem na organização.

2.4. O CREA informado no perfil é utilizado exclusivamente para identificação nos documentos emitidos. Você declara que o número informado é seu e está regular. A plataforma não verifica a regularidade do registro profissional; isso é responsabilidade sua.

## 3. Planos, pagamento e cancelamento

3.1. O agrolider.app oferece planos com diferentes limites de uso (por exemplo, número de análises processadas por período). Os limites e preços vigentes estão na página de planos. Podemos oferecer um plano gratuito com funcionalidades ou limites reduzidos, que pode ser alterado ou descontinuado mediante aviso.

3.2. Planos pagos são cobrados de forma recorrente, por intermédio do nosso parceiro de pagamentos (Asaas), que processa os dados de pagamento diretamente. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias; o reajuste vale a partir do ciclo seguinte.

3.3. Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso após [TODO: prazo, ex.: 10] dias do vencimento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Os dados permanecem preservados por [TODO: prazo, ex.: 90] dias para regularização.

3.4. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o período já pago permanece disponível até o fim do ciclo, sem reembolso proporcional, salvo previsão legal em contrário.

## 4. Uso aceitável

Ao usar o agrolider.app, você se compromete a **não**:

- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a normas profissionais aplicáveis;
- inserir dados de terceiros sem possuir base legal para tanto (ver cláusula 8);
- inserir dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, entre outros), que não são necessários ao serviço;
- tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de acesso, limites de uso ou mecanismos de segurança;
- realizar engenharia reversa, extração automatizada em massa (*scraping*) ou uso da plataforma para desenvolver produto concorrente;
- revender, sublicenciar ou compartilhar credenciais fora da sua organização;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, com aviso quando possível, e sem aviso quando a gravidade ou a urgência assim exigirem.

## 5. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

5.1. **Seu conteúdo é seu.** Você mantém todos os direitos sobre os dados, laudos, fotos, cadastros e documentos que insere na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você nos concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço — inclusive o envio de laudos a fornecedores de extração por IA, conforme a Política de Privacidade.

5.2. **A plataforma é nossa.** O software, a marca agrolider.app™, o design, as tabelas de interpretação, os textos e todo o conteúdo que não seja Conteúdo do Usuário são de titularidade do agrolider.app ou licenciados a ele, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

5.3. **Documentos gerados.** Receituários, relatórios e recomendações gerados a partir do seu Conteúdo são seus e podem ser usados livremente no exercício da sua atividade profissional. O agrolider.app pode inserir neles identificação discreta da plataforma.

5.4. **Base de conhecimento agronômico.** As respostas do acervo técnico da plataforma reproduzem ou sintetizam literatura agronômica pública ou licenciada, citada quando aplicável. Elas têm caráter informativo e não substituem a consulta à fonte original.

## 6. Inteligência artificial, decisão técnica e responsabilidade profissional

Esta cláusula é central. Leia com atenção.

6.1. **A IA sugere; o profissional decide.** A extração automática de valores de laudos e as demais funcionalidades assistidas por IA produzem **sugestões** sujeitas a erro, inclusive erros de leitura de unidades, casas decimais e campos. A plataforma apresenta os valores extraídos para sua **revisão e confirmação** antes de qualquer uso. Você se compromete a conferir os valores com o laudo original.

6.2. **Responsabilidade técnica.** Recomendações de calagem, adubação, manejo e o receituário agronômico são atos privativos de profissional legalmente habilitado, nos termos da legislação profissional e da legislação de agrotóxicos e insumos aplicável. Ao emitir qualquer documento pela plataforma, **você é o responsável técnico** pelo seu conteúdo, pela adequação da recomendação às condições reais da lavoura e pelo cumprimento das normas do seu conselho profissional. O agrolider.app não assume, em nenhuma hipótese, a responsabilidade técnica pelas recomendações.

6.3. **Limites dos modelos de interpretação.** As tabelas e fórmulas de interpretação de fertilidade utilizadas pela plataforma seguem fontes técnicas reconhecidas, mas são generalizações regionais. Cabe a você avaliar sua aplicabilidade ao caso concreto, considerando histórico da área, cultura, clima, sistema de produção e demais fatores que o software não observa.

6.4. **Dados externos.** Estimativas de solo obtidas de bases públicas (como o SoilGrids) e dados climáticos são fornecidos "no estado em que se encontram", como referência preliminar, e não substituem análise laboratorial.

## 7. Disponibilidade, suporte e alterações no serviço

7.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, com monitoramento ativo de disponibilidade e erros. Não garantimos, contudo, disponibilidade ininterrupta: manutenções programadas, falhas de fornecedores e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.

7.2. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, com a possibilidade de exportação dos seus dados.

7.3. O suporte é prestado pelo e-mail privacidade@agrolider.app em horário comercial, sem garantia de prazo de resposta, salvo previsão específica do plano contratado.

## 8. Tratamento de Dados Pessoais (cláusula de operação de dados)

Esta cláusula disciplina o tratamento de dados pessoais de **terceiros** — em especial produtores rurais clientes do Usuário — que o Usuário insere na plataforma, nos termos dos arts. 37 a 42 da LGPD. Os dados da própria conta do Usuário são tratados conforme a Política de Privacidade, na qual o agrolider.app atua como controlador.

8.1. **Papéis.** Em relação aos dados pessoais contidos em laudos, fotos, cadastros de propriedades e demais Conteúdo do Usuário, **o Usuário é o Controlador** e **o agrolider.app é o Operador**.

8.2. **Declarações e obrigações do Usuário (Controlador).** O Usuário declara e garante que:
   a) possui base legal válida (art. 7º da LGPD) — em regra, a execução do contrato de prestação de serviços agronômicos com o produtor — para tratar esses dados e para compartilhá-los com o agrolider.app para as finalidades do serviço, inclusive o processamento por inteligência artificial e a transferência internacional descrita na Política de Privacidade;
   b) informou (ou informará) o titular, de forma adequada, sobre o uso de ferramentas digitais de apoio no tratamento dos seus dados;
   c) insere apenas os dados necessários à finalidade agronômica, abstendo-se de inserir dados sensíveis ou de menores;
   d) é responsável por atender diretamente os pedidos de direitos dos titulares (art. 18) relativos a esses dados, podendo contar com a assistência técnica do agrolider.app;
   e) responde pela exatidão dos dados inseridos.

8.3. **Obrigações do agrolider.app (Operador).** O agrolider.app se compromete a:
   a) tratar os dados exclusivamente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Usuário materializadas no uso da plataforma, jamais para finalidade própria;
   b) manter medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco, conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo isolamento por organização no banco de dados e guarda dos arquivos de laudo em área privada apenas durante o processamento, com descarte ao final dele;
   c) assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
   d) utilizar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, comunicando alterações com antecedência mínima de 15 dias; o Usuário poderá, discordando, rescindir o contrato sem ônus;
   e) comunicar o Usuário, sem demora injustificada e em até 48 horas após a confirmação, sobre incidente de segurança que afete os dados sob sua guarda, com as informações disponíveis para que o Usuário cumpra suas obrigações perante titulares e ANPD;
   f) prestar assistência razoável ao Usuário no atendimento a direitos dos titulares e na demonstração de conformidade;
   g) ao término do contrato, eliminar ou devolver os dados, conforme a cláusula 10, ressalvadas obrigações legais de guarda;
   h) informar o Usuário caso entenda que uma instrução viole a LGPD.

8.4. **Responsabilidade.** Cada parte responde pelos danos que causar em razão do descumprimento das suas obrigações de proteção de dados, observado o art. 42 da LGPD. O agrolider.app não responde por tratamento realizado pelo Usuário fora das instruções da plataforma nem por dados inseridos sem base legal.

## 9. Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o agrolider.app não responde por:
   a) decisões agronômicas, comerciais ou operacionais tomadas com base nas informações da plataforma (cláusula 6);
   b) perdas de safra, produtividade, lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade;
   c) indisponibilidade ou falha decorrente de fornecedores, conexão do Usuário, força maior ou caso fortuito;
   d) conteúdo inserido por você ou por membros da sua organização.

9.2. A responsabilidade total do agrolider.app por qualquer demanda relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à demanda.

9.3. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, inclusive por dolo.

## 10. Vigência, rescisão e dados após o término

10.1. Estes Termos vigoram enquanto você mantiver conta na plataforma.

10.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail privacidade@agrolider.app. Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou por decisão comercial, neste último caso com aviso prévio de 30 dias.

10.3. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado por até 30 dias. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei exija guardar (cláusula 9 da Política de Privacidade).

## 11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes da vigência sem qualquer ônus. A versão vigente e sua data constam no topo deste documento.

## 12. Disposições gerais

12.1. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma e substituem entendimentos anteriores.

12.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

12.3. Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária ou sucessão, mantidas as garantias aqui previstas.

12.4. Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado na conta; mantenha-o atualizado.

## 13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de **[TODO: comarca da sede]** para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a legislação assim o determinar.

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**Dúvidas sobre estes Termos e sobre dados pessoais:** privacidade@agrolider.app