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# STF define marco para 10 anos de devolução na conta de luz

2026-10-28 · Agro e agtech · Fonte: [Agrolink](https://www.agrolink.com.br/noticias/stf-define-inicio-do-prazo-de-dez-anos-para-devolucao-de-cobrancas-indevidas-na-conta-de-luz_520129.html)

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## STF define quando começa a contar prazo para devolução na conta de luz

O Supremo Tribunal Federal esclareceu quando começa a correr o prazo de dez anos para que as distribuidoras devolvam aos consumidores o que foi cobrado a mais nas tarifas de energia. A contagem passa a valer a partir do momento em que a empresa recupera os valores indevidos junto ao Fisco ou quando a compensação tributária é definitivamente homologada.

Na prática, isso dá previsibilidade ao cronograma de ressarcimentos e fecha uma pendência que vinha desde a validação da Lei 14.385/2022. A norma autorizou a Aneel a definir as regras para que o dinheiro volte aos consumidores por meio de revisões tarifárias — mecanismo que pode reduzir a conta de luz ao longo do tempo.

A origem do crédito é conhecida: por anos, PIS e Cofins foram calculados indevidamente sobre o ICMS nas faturas de energia. Em 2017, o STF afastou essa prática. A partir daí, as distribuidoras passaram a reaver o que recolheram a mais e, como esse custo integrou as tarifas, parte do montante precisa retornar também a quem pagou a conta: o consumidor.

Para o produtor rural, o tema impacta diretamente o custo de produção, sobretudo em propriedades com irrigação, resfriamento de leite, armazenagem, secagem de grãos e agroindústria na fazenda. A devolução não é um depósito direto, mas tende a aparecer diluída na tarifa por meio das revisões aprovadas pela Aneel.

### O que acompanhar daqui para frente

- Verifique os comunicados da sua distribuidora e as decisões da Aneel sobre revisões tarifárias na sua área de concessão.
- Conferir se cooperativas e associações locais estão monitorando o repasse dos créditos, inclusive os juros, como determina a lei.
- Planeje o fluxo de caixa: eventuais reduções tarifárias podem aliviar custos energéticos, mas acontecem de forma gradual.
- Guarde faturas e mantenha cadastro atualizado com a distribuidora para receber avisos e entender o cronograma de aplicação dos créditos.

Com o marco definido pelo STF, também fica claro o limite: se já tiverem passado mais de dez anos desde a recuperação dos valores ou da homologação da compensação, a obrigação de devolver se encerra. Por isso, transparência e acompanhamento regulatório serão essenciais para que o ressarcimento chegue, de fato, a quem produz no campo.

Fonte: [Agrolink](https://www.agrolink.com.br/noticias/stf-define-inicio-do-prazo-de-dez-anos-para-devolucao-de-cobrancas-indevidas-na-conta-de-luz_520129.html)

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Síntese em português publicada por agrolider.app a partir de [Agrolink](https://www.agrolink.com.br/noticias/stf-define-inicio-do-prazo-de-dez-anos-para-devolucao-de-cobrancas-indevidas-na-conta-de-luz_520129.html).